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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
14ª CÂMARA CÍVEL

Agravo Interno Cível n° 0000522-60.2010.8.16.0194 Ag
12ª Vara Cível de Curitiba
Agravante(s): ITAU UNIBANCO S.A.
Agravado(s): RUTE EJIMA IWAMOTO
Relator: Desembargador Subst. Eduardo Novacki
Trata-se de agravo interno. Ocorre que, no curso do processamento
do recurso, sobreveio fato superveniente relevante, consistente na homologação
de acordo pelo Juízo de primeiro grau, com a consequente extinção do processo
com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do
Código de Processo Civil, conforme sentença proferida em 12/03/2026.
A transação celebrada entre as partes, regularmente homologada,
põe fim ao litígio instaurado na origem, fazendo cessar a controvérsia que
fundamentava a interposição do presente agravo interno. Nessas circunstâncias,
resta caracterizada a perda superveniente do objeto recursal, uma vez que o
interesse recursal pressupõe a utilidade e a necessidade do pronunciamento
jurisdicional, requisitos que não mais subsistem após a extinção definitiva do
processo originário.
Com efeito, inexistindo mais relação jurídica controvertida a ser
dirimida, mostra-se inviável o prosseguimento da análise do recurso, porquanto
eventual julgamento não produziria qualquer efeito prático ou jurídico útil às
partes, configurando-se hipótese clássica de prejudicialidade.
Diante desse cenário, impõe-se o reconhecimento da perda
superveniente do objeto, ficando prejudicada a apreciação do agravo interno.
Ante o exposto, julgo prejudicado o agravo interno, em razão da
perda superveniente do objeto, decorrente da homologação do acordo e
extinção do processo de origem com resolução do mérito.
Intimações e diligências necessárias.
Desembargador Subst. Eduardo Novacki
Relator convocado